|
|
 |
Você está aqui:
|
|
|
|
|
|
Clube Naval de Santa Maria
|
| |
|
|
|
Cais de Vila do Porto
|
| |
|
|
|
9580-909
VILA DO PORTO
|
| |
|
|
|
512023972
|
|
|
|
|
|
Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
|
| |
|
|
|
[email protected]
|
| |
|
|
|
Consulta Pública sobre proposta de alteração do Regime jurídico da pesca lúdica - Proposta de Decreto Legislativo Regional
|
| |
|
|
|
30-06-2015
|
| |
|
O Clube Naval de Santa Maria, em desacordo com a proposta de Alteração ao Decreto Legislativo Regional Nº 9/2007/A, enviou à Secretaria Regional do Mar Ciência e tecnologia um documento elaborado com o seu parecer negativo.
O documento foi ainda apoiado por diversos assinantes, sendo um Abaixo Assinado subscrito por 644 pessoas, que entenderam de livre vontade, juntar-se ao manifesto deste Clube contra a proposta de alteração do Decreto Legislativo Regional em epigrafe.
Informamos ainda que, o documento em anexo é uma digitalização fiel de um original, o qual será enviado por correio, com registo datado de 30 de Junho de 2015, dentro do prazo limite para o términus da consulta pública.
Agradece-mos portanto, que sejam tomadas em consideração a opinião destes 644 subscritores, que se manifestam através do documento emitido, como sendo 644 participações à consulta pública repudiando a proposta de alteração.
Com os melhores cumprimentos,
João Batista
Presidente do CNSM
|
|
|
| |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|